No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o art. 106 do CC distingue tipos de impossibilidade do objeto. A impossibilidade absoluta ocorre quando a prestação é impossível para qualquer pessoa; nesse caso o negócio é nulo. Já a impossibilidade relativa ocorre quando a prestação é impossível apenas para determinada pessoa ou por circunstâncias passageiras, e nesse caso o negócio não se invalida.

Além disso, se a impossibilidade inicial for superada antes de se realizar a condição a que o negócio esteja subordinado, o negócio torna‑se eficaz. Ou seja, a existência de uma impossibilidade temporária não anula o negócio quando ela cessa antes da ocorrência da condição que vincula a eficácia.

Portanto, por essas razões a assertiva foi julgada CERTO.