Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Os bens públicos dominicais podem ser alienados.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certíssimo. Os bens públicos dominicais são aqueles que pertencem ao Estado, mas não se destinam ao uso público nem a um serviço público específico, sendo, na prática, patrimônio disponível.

Por isso podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais. O ordenamento exige, por exemplo, a declaração de desnecessidade para fins públicos, avaliação prévia, procedimento de alienação previsto em lei e respeito às formalidades como licitação ou autorização legislativa quando exigidas.

Em suma, a possibilidade de alienação decorre da natureza dominical desses bens: não estão afetados ao uso público, logo podem ser transferidos, sempre com as salvaguardas legais destinadas a proteger o interesse público.