De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo‑se de analogias.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o texto da Art. 4º da LINDB. Quando a lei for omissa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Isso significa que a utilização da analogia é permitida e indicada para suprir lacunas normativas, não sendo vedada. A analogia aproxima situação não disciplinada de outra que a lei regula, para aplicar solução semelhante.

Há, contudo, limites: o juiz não pode inovar criando norma incompatível com o ordenamento, nem usar analogia para contrariar disposição legal expressa ou a Constituição. A técnica serve para interpretar e completar a lei, não para substituí‑la.