Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque reproduz literalmente o comando do art. 233, CC, que consagra o princípio de que o acessório segue o principal (accessorium sequitur principale). Em outras palavras, ao obrigar-se a dar uma coisa certa, o devedor responde também pelos elementos que a acompanham de forma acessória.

Assim, salvo previsão em contrário no título ou das circunstâncias do caso, incluem-se na entrega os frutos, produtos e benfeitorias inerentes ao bem individualizado. A exceção prevista permite que as partes ou o contexto excluam expressamente os acessórios.

Importante distinguir de outro instituto: o art. 94, CC trata das pertenças, que, por regra, não se presumem incluídas no negócio relativo ao bem principal. Portanto, a assertiva está correta por obedecer ao texto legal e à interpretação doutrinária dominante.