Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou ace

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque reflete a regra do art. 235 do Código Civil sobre obrigação de dar coisa certa: quando há deterioração do bem sem culpa do devedor, não há obrigação de indenizar perdas e danos, mas o credor tem escolha entre duas alternativas.

Primeiro, pode resolver a obrigação, desfazendo o negócio e retornando as partes ao estado anterior, sem indenização adicional.
Segundo, pode aceitar a coisa no estado em que se encontra, com o preço sendo reduzido pelo valor perdido em razão da deterioração.

Se a deterioração decorrer de culpa do devedor, aplica-se o art. 236, autorizando o credor a exigir equivalente ou indenização por perdas e danos.