Questão FC667166
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados seus direitos até o dia da perda.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra do Código Civil. Ela diz que, havendo perda da coisa certa com culpa do devedor, o credor sofreria a perda e a obrigação se resolveria. Isso contraria a lei.
Na verdade, segundo o ordenamento civil, se a coisa se perde sem culpa do devedor, o credor suporta a perda e a obrigação se resolve, ressalvados os direitos até o dia da perda (Art. 238). Se a perda ocorrer por culpa do devedor, este responde pelo equivalente, além de perdas e danos (Art. 239). Em síntese: \( \text{sem culpa} \Rightarrow \text{credor perde};\ \text{com culpa} \Rightarrow \text{devedor responde}\).
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