Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, para a validade da obrigação de dar coisa incerta, a lei exige a indicação mínima do gênero e da quantidade, não da qualidade (art. \(243\) do CC).

Em outras palavras, basta que o objeto seja determinável por sua espécie e medida (ex.: 10 sacas de café). A qualidade é verificada apenas no momento da escolha ou concentração, quando o devedor deve selecionar com critério intermediário, não podendo entregar a pior nem sendo obrigado a dar a melhor (art. \(244\) do CC).

Antes da escolha vigora o princípio do genus nunquam perit (art. \(246\)), que protege a obrigação enquanto o gênero não foi individualizado. Portanto, substituir "quantidade" por "qualidade" torna a afirmação incorreta.