Questão FC667168
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o con
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz literal e corretamente o dispositivo do art. 244 do Código Civil, que trata das obrigações de dar coisa incerta (genéricas).
Nas obrigações assim definidas, a escolha da coisa que satisfaz o débito cabe, em regra, ao devedor, salvo disposição em contrário constante do título da obrigação.
Essa escolha converte a obrigação de dar coisa incerta em obrigação de dar coisa certa, fenômeno chamado de concentração do débito.
Contudo, a faculdade do devedor é limitada pela boa-fé: não pode entregar a coisa pior nem pode ser obrigado a entregar a coisa melhor, devendo escolher a qualidade média do gênero.
Portanto, a assertiva está correta por espelhar a regra legal e seus limites.
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