Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Se a prestação do fato tornar‑se impossível sem culpa do devedor, resolver‑se‑á a obrigação; s

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Se a prestação do fato tornar‑se impossível sem culpa do devedor, resolver‑se‑á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

A frase é a literalidade do Art. 248 do Código Civil. Há duas situações distintas:

Impossibilidade sem culpa: trata‑se de inexecução involuntária (caso fortuito, força maior, mudança legal). Neste caso a obrigação fica resolvida, isto é, extinta, e as partes retornam ao estado anterior; o devedor não responde por perdas e danos, devendo restituir eventual prestação recebida para evitar enriquecimento ilícito.

Impossibilidade por culpa: configura inexecução culposa ou dolosa; a obrigação converte‑se em obrigação de indenizar. O devedor responde por perdas e danos, inclusive danos emergentes e lucros cessantes.

Portanto, o julgamento CERTO está correto por reproduzir a regra legal e suas consequências.