Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Extingue‑se a obrigação de não fazer, mesmo se, com culpa do devedor, lhe torne impossível abs

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. O Código Civil, em art. 250, dispõe que a obrigação de não fazer extingue‑se quando, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster‑se do ato que se obrigou a não praticar. A afirmação apresentada suprimiu a condição essencial da ausência de culpa.

Assim, se a impossibilidade for sem culpa do devedor, a obrigação extingue‑se. Se a impossibilidade decorrer de culpa do devedor, a obrigação não se extingue e o devedor deverá responder por perdas e danos ao credor.

Exemplo: se fato inevitável e não imputável ao devedor torna impossível a abstenção, há extinção; se a própria conduta do devedor provocou a impossibilidade, subsiste o dever de indenizar.