Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, no regime das obrigações alternativas, a regra legal confere a escolha ao devedor, e não ao credor.

O Código Civil prevê expressamente, no Art. 252, que, salvo estipulação em contrário, compete ao devedor indicar qual das prestações alternativas vai cumprir. Portanto, a afirmação que atribui essa faculdade ao credor contraria a norma legal.

A razão prática é que cabe ao obrigado decidir qual prestação vai suportar, já que é ele quem deve cumprir a obrigação. Se o devedor não exercer a escolha no prazo adequado, o credor pode buscar via judicial a determinação da prestação a ser satisfeita.