Questão FC667172
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se dividi
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se divididaem tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque reproduz literalmente o dispositivo legal do Art. 257 do Código Civil: quando o objeto da prestação é fracionável, a obrigação assume-se dividida em tantas prestações iguais e distintas quantos os credores ou devedores.
Ou seja, havendo pluralidade de sujeitos e uma obrigação divisível, presume‑se que cada um participa por uma quota‑parte autônoma, cabendo a cada devedor pagar sua fração e a cada credor exigir a sua. Exemplo: três devedores de R$ 3.000,00 pressupõem \(3.000/3 = 1.000\) para cada.
Trata‑se de uma presunção relativa (juris tantum): as partes podem convencionar quotas desiguais ou pactuar solidariedade, afastando a divisão legal.
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