Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíve

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz a definição legal de obrigação indivisível: trata‑se de prestação que não pode ser fracionada. Essa indivisibilidade pode decorrer por natureza (ex.: entrega de obra original), por motivo de ordem econômica (quando a divisão reduz ou destrói o valor econômico) ou em razão da vontade das partes, quando o negócio jurídico exige cumprimento integral.

Na prática, a indivisibilidade impõe que a prestação seja cumprida na sua totalidade. Mesmo com pluralidade de credores ou devedores, não cabe execução por partes: aplica‑se o regime especial previsto no Código Civil, que assegura o cumprimento integral e disciplina a responsabilização e o rateio entre os envolvidos.