Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado somen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra aplicável às obrigações indivisíveis. Quando a prestação não é divisível, não existe fração materialmente exequível para cada devedor; por isso, conforme o art. 259 do Código Civil, cada um será obrigado pela dívida toda, e não apenas por sua parte.

Na prática, o credor pode exigir o cumprimento integral de qualquer um dos coobrigados. O devedor que paga a dívida inteira sub-roga-se nos direitos do credor contra os demais, podendo cobrar deles as quotas-parte.

Em contraste, na obrigação divisível presume-se a divisão em tantas partes quantos os devedores, cabendo a cada um \(1/n\) da obrigação (art. 257).