Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado está correto porque o fundamento encontra-se no art. 263 do Código Civil: quando a prestação originalmente indivisível não pode mais ser cumprida e é substituída por perdas e danos, altera‑se o objeto da obrigação.

A indivisibilidade decorre da natureza do objeto (ex.: entrega de um cavalo). Se a entrega se torna impossível por culpa do devedor, surge uma obrigação de reparar por meio de indenização em dinheiro, e o objeto passa a ser uma quantia, bem divisível.

Essa transformação implica mudança nas consequências jurídicas entre devedores solidários: havendo culpa de todos, responderão por partes iguais; se só um for culpado, os demais ficam exonerados.

Portanto, a obrigação perde a qualidade de indivisível quando se resolve em perdas e danos.