Questão FC667178
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
QUADRIX · 2025
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, mas sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e dos danos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra do Código Civil: ela afirma que o credor fica sem direito a reclamar indenização, quando, na verdade, ocorre o oposto.
Na hipótese de culpa do devedor, o credor tem duas opções: exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha. Em qualquer uma das escolhas permanece o direito a reclamar indenização pelas perdas e danos causados pela culpa.
Ou seja, a culpa do devedor não elimina a pretensão compensatória do credor; ao escolher a medida adequada, o credor preserva a possibilidade de pleitear perdas e danos pela responsabilidade civil decorrente do inadimplemento.
Exemplo prático: entrega de bem defeituoso permite exigir equivalente ou ficar com o bem e, em ambos os casos, pedir indenização pelos prejuízos sofridos.
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