Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só im

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 247 do Código Civil prevê exatamente a hipótese descrita: quando a prestação é imposta ou só pode ser executada por um determinado devedor, a sua recusa torna-o responsável por indenizar perdas e danos.

Isso significa que, se o credor depende da atuação pessoal daquele devedor e este se recusa sem justificativa, surge o dever de reparar o prejuízo suportado pelo credor. A responsabilidade nasce da recusa, que funciona como falta de cumprimento da obrigação.

Na prática protege-se o interesse do credor, abrangendo tanto as perdas efetivas quanto o lucro cessante. Pode ser resumido pela expressão \(D \Rightarrow \text{indenização} = \text{perdas} + \text{danos}\), salvo quando houver causa justificadora da recusa.