Questão FC667183
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a pessoa
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
QUADRIX · 2025
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem.
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes a pessoas diversas, não tenham destinação unitária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a definição legal.
Segundo o art. 90 do Código Civil, universalidade de fato é a pluralidade de bens singulares que pertencem à mesma pessoa e que apresentam destinação unitária.
Se os bens pertencem a pessoas diversas ou não têm finalidade comum, não há universalidade de fato, e sim uma mera pluralidade de bens, sem unidade econômica ou jurídica.
Exemplo: o conjunto de livros de um mesmo proprietário destinado à biblioteca configura universalidade de fato; bens de vários proprietários não configuram.
A classificação é relevante porque afeta regime jurídico sobre transmissão, prescrição e acesso de credores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em