Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, desde q

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação incorre em erro por inverter o requisito legal. O Art. 91 do Código Civil define a universalidade de direito como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotadas de valor econômico, e não desprovidas dele.

Em termos práticos, para haver universalidade é preciso que os elementos que compõem o conjunto (bens, créditos, débitos, direitos) tenham relevância patrimonial, pois a ideia jurídica é tratar esse conjunto como um todo para efeitos de transmissão, execução e sucessão.

Exemplo: o conjunto de bens móveis e imóveis e créditos de alguém forma uma universalidade quando possui valor econômico. Objetos sem valor econômico não constituem universalidade nos termos do artigo citado.