Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bem. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo veda

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o texto legal. O Código Civil, no Art. 94, estabelece que, como regra, os negócios relativos ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

As pertenças são bens acessórios destinados ao uso, serviço ou aformoseamento de outro bem, mas mantêm identidade e autonomia, não se confundindo com partes integrantes do principal.

Logo, não é vedado às partes dispor em sentido contrário: elas podem incluir expressamente as pertenças no negócio. Exemplo prático: na venda de uma fazenda, tratores em seu interior são pertenças e permanecem fora da venda, salvo se as partes pactuarem a venda "em porteira fechada", incluindo-os.