Acerca do direito civil, julgue o item a seguir. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque o Código Civil, no art. 88, prevê que um bem fisicamente divisível pode ser tornado juridicamente indivisível por determinação legal ou por acordo entre as partes.

Isso significa que a divisibilidade é conceito também jurídico, não só físico. Há três formas: indivisibilidade de natureza, quando a divisão destrói a coisa ou lhe tira valor; indivisibilidade legal, imposta pela norma para proteger interesse público ou segurança jurídica; e indivisibilidade convencional, fruto da autonomia privada, quando os titulares pactuam não dividir o bem.

Exemplos comuns são regras sobre servidões, hipoteca e acordos entre condôminos ou herdeiros.