Questão FC667188
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos qua
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
QUADRIX · 2025
Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.
Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra do Código Civil. O texto correto do Art. 237 é que até a tradição a coisa pertence ao devedor, com os seus melhoramentos e acrescidos.
Enquanto a propriedade não se transfere pela tradição (entrega), o devedor mantém o domínio e pode exigir aumento no preço pelos melhoramentos. Se o credor não concordar, o devedor pode resolver a obrigação (ou seja, pedir resolução/rescindir). Após a tradição, essa proteção não existe, porque o bem já passou ao patrimônio do credor.
Portanto, trocar até por após altera completamente a eficácia do direito e torna a afirmação incorreta.
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