Questão FC667189
No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte. A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência d
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
QUADRIX · 2025
No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.
A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Isso quer dizer que, tendo falecido antes o herdeiro, a cédula testamentária perderá sua validade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é errada porque confunde validade do testamento com a eficácia de disposição testamentária. O Princípio da Coexistência (art. 1.798 CC) exige que o beneficiário exista ao abrir-se a sucessão, mas isso não torna o testamento nulo.
A validade do testamento é aferida no momento de sua feitura: \( \text{validez} = \text{capacidade do testador} + \text{forma legal} + \text{ausência de vícios} \). A morte posterior do legatário não afeta esses requisitos.
O que ocorre é a caducidade ou ineficácia do legado específico (art. 1.939 CC) quando o legatário falece antes do testador. O testamento permanece válido; a parcela destinada ao precedido retorna ao monte hereditário, salvo previsão de substituto.
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