Questão FC667190
No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte. É possível que haja a deserdação tanto dos descendentes por seus a
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
QUADRIX · 2025
No que concerne às regras de direito sucessório estabelecidas no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.
É possível que haja a deserdação tanto dos descendentes por seus ascendentes, quanto de ascendentes pelos descendentes, sendo que o direito de provar a deserdação extingue‑se no prazo geral do Código Civil, a saber, em dez anos, a contar da data da abertura do testamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque erra no prazo para provar a deserdação.
De fato, o Código Civil admite a deserdação tanto de descendentes por seus ascendentes quanto de ascendentes por seus descendentes (arts. 1.962 e 1.963). O problema está na segunda parte da frase, que atribui ao caso o prazo geral decenal.
Na realidade, o direito e o ônus de provar em juízo a causa alegada pelo testador extinguem‑se em prazo decadencial de 4 anos, contado da abertura do testamento, nos termos do art. 1.965, parágrafo único. Não se aplica, portanto, o prazo prescricional geral de 10 anos.
Consequência prática: ultrapassado o prazo de 4 anos, perde‑se o direito de pleitear a comprovação da deserdação em juízo.
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