No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, com a idade e com o sexo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque expressa regra constitucional presente no art. 5º, inciso XLVIII da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos levando em conta a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Trata‑se de norma de organização do sistema penal e de proteção dos direitos fundamentais, visando segurança, tratamento diferenciado e respeito à condição pessoal dos condenados. Assim, a separação busca impedir convivência inadequada entre grupos com necessidades ou riscos distintos, como jovens e adultos ou homens e mulheres.

Portanto, a afirmação confere com o comando constitucional e foi corretamente julgada como certa.