No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo‑lhe assegurada a assistênci

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição não limita a assistência do preso apenas ao advogado. O texto do art. 5º, inciso LXIII garante ao preso ser informado de seus direitos, inclusive do direito de permanecer calado, e assegura a ele a assistência da família e de advogado.

Isso significa que, desde a prisão, o detido deve ser comunicado sobre seus direitos e pode contar com o apoio tanto de sua família quanto de counsel legal. Restringir essa assistência somente ao advogado contraria a proteção constitucional destinada a assegurar comunicação e apoio básicos ao preso.

Portanto, a afirmação erra ao excluir a assistência familiar prevista na Constituição.