Questão FC667221
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se aos brasileiros e
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
No que diz respeito às noções de direito constitucional, julgue o item seguinte.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‑se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e a livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contém informação contrária ao texto constitucional. A Constituição Federal garante que é livre a manifestação do pensamento, mas expressamente dispõe que sendo vedado o anonimato. A redação correta está no inciso IV do art. 5º.
Portanto, afirmar que o anonimato é permitido diverge do comando constitucional. Os direitos citados (vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, manifestação do pensamento) alcançam brasileiros e estrangeiros residentes, mas a liberdade de expressão não autoriza o anonimato.
Adicionalmente, a liberdade de expressão não é absoluta; ela admite limites legais para proteger direitos de terceiros e a ordem pública, sem autorizar declaração anônima.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em