Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. É livre a manifestação

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 5º, IV da Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Por isso a afirmação foi julgada como CERTO.

A norma garante o direito de cada pessoa expor ideias e opiniões, ao mesmo tempo que impõe a identificação do autor para assegurar a responsabilidade civil e penal por excessos, ofensas ou abusos. Essa vedação visa proteger direitos de terceiros e possibilitar a reparação por danos decorrentes da manifestação.

Em suma, a Constituição assegura liberdade de expressão com a condição da identificação, buscando equilíbrio entre pluralismo e responsabilização.