Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. O mandado de injunção coletivo pode ser promovido por partido político sem representação no Congresso Nacional, para asseg

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o mandado de injunção coletivo só pode ser proposto pelos sujeitos expressamente previstos em lei, não por qualquer partido. Um partido político sem representação no Congresso Nacional não possui legitimidade para impetrá‑lo; apenas partidos com representação no Congresso têm essa prerrogativa.

Também podem propor o mandado de injunção coletivo: organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

É importante lembrar que se trata de ação onerosa e que exige assistência de advogado. Por isso a afirmação que admite partido sem representação foi considerada incorreta.