Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. É assegurado o direito de greve, competindo aos sindicatos decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque altera o sujeito constitucional. A CF/88, no art. 9º, assegura o direito de greve e estipula que compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses a defender. A versão apresentada transfere essa competência aos sindicatos, o que não corresponde ao texto constitucional.

Isso não significa que os sindicatos sejam irrelevantes: eles organizam, representam e negociam coletivamente. Contudo, a decisão sobre o momento e o conteúdo da greve é uma faculdade dos trabalhadores como sujeitos coletivos. Ainda assim, o direito não é absoluto; a lei pode regulamentar restrições para garantir a continuidade de serviços essenciais.