Questão FC667243
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. A nacionalidade do brasileiro nato pode ser rev
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.
A nacionalidade do brasileiro nato pode ser revogada por decisão judicial se ele cometer atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde as hipóteses de perda de nacionalidade aplicáveis a nacionais e naturalizados. A Constituição não prevê que a nacionalidade do brasileiro nato seja retirada por decisão judicial em razão de atentado à ordem constitucional.
O que a CF/88 estabelece (art. 12, §4º) é que a perda da nacionalidade por sentença judicial ocorre quando há cancelamento da naturalização em decorrência de fraude no processo ou de atentado contra a ordem constitucional, ou seja, alcança apenas o brasileiro naturalizado.
O brasileiro nato só perde a nacionalidade se fizer pedido expresso à autoridade competente, observado o impedimento de criar situação de apatridia.
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