Questão FC667245
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos. O domicílio eleitoral na circunscrição é uma co
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.
O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao cargo de prefeito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a Constituição Federal de 1988 prevê, entre as condições de elegibilidade, o domicílio eleitoral na circunscrição. Assim, para concorrer ao cargo de prefeito é exigido ter domicílio eleitoral no município.
Além disso, a legislação infraconstitucional especifica o prazo mínimo: a Lei nº 9.504/1997, art. 9, exige que o candidato possua domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses antes do registro da candidatura.
Complementarmente, a CF/88 também estabelece outras condições, como a nacionalidade, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos para prefeito.
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