Questão FC667247
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os juízes de direito poderão dedicar‑se
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os juízes de direito poderão dedicar‑se à atividade político‑partidária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item julgado ERRADO porque a Constituição Federal veda expressamente aos magistrados o exercício de atividade político‑partidária.
Conforme CF/88, art. 95, parágrafo único, III, é vedado aos juízes dedicar‑se à atividade político‑partidária. Essa proibição visa preservar a imparcialidade do julgador, a independência do Poder Judiciário e a separação entre os poderes.
Na prática, a participação partidária pelo juiz compromete a confiança pública na neutralidade das decisões e sujeita o magistrado a medidas disciplinares previstas no Estatuto da Magistratura, inclusive aposentadoria ou remoção em casos extremos.
Correção do item: Os juízes de direito não poderão dedicar‑se à atividade político‑partidária, por previsão constitucional.
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