Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Conforme a Constituição Federal de 1988, o cônjuge do prefeito é inelegível no território de jurisdição do titular, ainda

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque ignora a exceção constitucional prevista no art. 14, §7º da CF/88. Em regra, cônjuge do prefeito é sujeito à inelegibilidade reflexa no território do titular.

No entanto, a própria Constituição prevê que essa inelegibilidade não se aplica quando o cônjuge já é titular de mandato eletivo e está concorrendo à releição para o mesmo cargo na mesma circunscrição.

Logo, se o cônjuge já ocupa mandato (por exemplo, vereador) e busca a reeleição para esse mesmo cargo no mesmo município, ele é elegível apesar de ser casado com o prefeito que também concorre.

Portanto, a afirmativa é incorreta por não considerar a exceção constitucional que permite a reeleição do cônjuge titular de mandato.