No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a própria Constituição Federal prevê essa inelegibilidade. O art. 14, §4º, dispõe que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Os inalistáveis são aqueles sem alistamento eleitoral, em especial estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório; quem não pode ser eleitor também não pode ser candidato.

Os analfabetos têm o voto facultativo, mas não possuem capacidade para serem eleitos, isto é, ficam impedidos de exercer a capacidade eleitoral passiva.

Trata‑se de hipótese de inelegibilidade absoluta, que somente a Constituição pode estabelecer de forma taxativa. Essa restrição atinge o direito de ser eleito, sem afastar outros direitos políticos, como o de votar.