Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Conforme a Constituição Federal de 1988, a incapacidade absoluta configura causa de perda ou de suspensão dos direitos pol

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a própria Constituição de 1988, no Art. 15, trata conjuntamente da perda ou suspensão dos direitos políticos e enumera a incapacidade civil absoluta como uma das hipóteses em que se dará tal privação.

Logo, pela literalidade do texto constitucional, a incapacidade absoluta configura causa de perda ou de suspensão dos direitos políticos, tornando a assertiva correta.

Importante observar que a distinção entre perda (privação definitiva) e suspensão (privação temporária) é feita pela doutrina. A maioria dos autores classifica a incapacidade absoluta como caso de suspensão, mas essa classificação não está explicitada no texto constitucional.

Portanto, a resposta segue a redação constitucional; a nuance doutrinária não altera o gabarito da questão.