Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque, embora a Constituição (art. 18) organize a República em União, estados, Distrito Federal e municípios, não diz que todos são soberanos.

Soberania é atributo do Estado brasileiro e do povo, previsto no art. 1º. Os entes federativos detêm autonomia político‑administrativa e competências próprias previstas na Constituição, mas essa autonomia tem limites constitucionais.

Entidades subnacionais não exercem prerrogativas típicas de soberania, como celebrar tratados internacionais, emitir moeda ou declarar guerra, competências exclusivas da União. Portanto o termo correto é reconhecer a autonomia dos estados e municípios, e não a soberania.