Questão FC667277
O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata‑
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata‑se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do interesse público (MARINELA, 2021 – com adaptações). Acerca do princípio da eficiência, julgue o item seguinte.
O princípio da eficiência é aplicável tanto em relação ao comportamento dos agentes públicos quanto em relação aos objetivos do Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da eficiência foi positivado pela Emenda Constitucional nº 19/1998, tornando explícita uma exigência que já se desenhava na visão constitucional de boa administração. Por isso a afirmação é certa.
Esse princípio incide tanto sobre o modo de agir dos agentes públicos quanto sobre os fins do Estado. No plano do comportamento exige-se atuação com economia de tempo e recursos, diligência e qualidade técnica. No plano finalístico impõe-se que as políticas e serviços públicos produzam resultados efetivos e otimizem benefícios para a coletividade.
Assim, eficiência conecta meios e resultados: condutas administrativas adequadas são necessárias para que os objetivos estatais sejam alcançados de forma responsável e voltada ao interesse público.
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