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Questão FC667278

Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.

O concurso público visa à efetivação dos valores de igualdade entre todos os interessados e à universalização do acesso aos quadros da Administração, sem relação com a eficiência na gestão pública.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação falha porque dissocia a seleção por concurso público da busca pela eficiência administrativa. A Constituição (art. 37) impõe à Administração Pública princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, precisamente, eficiência. O concurso público não apenas garante isonomia entre os candidatos, mas também opera por critérios de mérito, escolhendo os mais preparados para atender às atribuições estatais.

Ao assegurar recrutamento técnico e imparcial, o concurso contribui para melhor prestação dos serviços, redução de práticas clientelistas e maior produtividade institucional. Assim, afirmar que não há relação com a eficiência é incorreto, pois igualdade de acesso e eficiência são objetivos complementares da seleção pública.

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