Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a regra para provimento de cargos públicos é o concurso público, que garante isonomia, impessoalidade e seleção por mérito. A Constituição, porém, admite a contratação temporária como exceção quando houver excepcionalidade e transitoriedade, ou seja, necessidade pública urgente e de caráter provisório que não admite a realização imediata de concurso.

Essa vedação ao uso rotineiro protege o princípio do interesse público e evita contratações por finalidade pessoal. Mesmo na exceção, devem-se observar critérios objetivos, transparência e os demais princípios constitucionais, não configurando substituição permanente do concurso. Exemplos típicos: calamidade pública, programas temporários e reposição provisória de pessoal.