Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. São considerados estáv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está certa porque a Constituição Federal de 1988, no Art. 41, estabelece que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirirão estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Esse período de três anos corresponde ao chamado estágio probatório, durante o qual a administração avalia aptidão, disciplina e eficiência do servidor para a continuidade no cargo.

Concluído o estágio probatório com avaliação favorável, o servidor passa a ter a garantia de estabilidade, podendo ser dispensado apenas em casos previstos em lei ou por decisão judicial.