Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. O número de deputados à assembleia legislativa corresponderá ao triplo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz textualmente o disposto no Art. 27 da Constituição Federal de 1988. A regra estabelece que o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e fixa um tratamento especial quando esse triplo atinge 36.

Na prática temos duas hipóteses: se o número de deputados federais do Estado (\(F\)) for até 12, aplica‑se \(S=3F\). Se \(F>12\), aplica‑se a regra do teto inicial de 36 acrescido dos federais que ultrapassam 12, ou seja \(S=36+(F-12)=F+24\). Essa sistemática preserva proporcionalidade inicial e limita o crescimento do tamanho das Assembleias quando a bancada federal aumenta.