Questão FC667292
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná‑los, embaraçar‑lhes o funcionamento ou manter com e
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
É vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná‑los, embaraçar‑lhes o funcionamento ou manter com eles ou os seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 19 da CF/88 consagra a laicidade do Estado, razão pela qual a afirmação foi julgada CERTO: trata-se do texto constitucional que veda a intervenção estatal em matéria religiosa.
O dispositivo proíbe expressamente que o Estado estabeleça cultos ou igrejas, os subvencione, embaraçe seu funcionamento ou mantenha relações de dependência ou aliança com eles ou com seus representantes.
O objetivo é garantir a liberdade religiosa e a igualdade entre crenças, evitando a instituição de religião oficial ou privilégios estatais a grupos religiosos.
Há, contudo, exceção: a colaboração de interesse público, desde que prevista em lei, para fins como assistência social ou preservação de bens culturais, sem criar favorecimento ou vínculo de dependência.
Portanto, a afirmação reflete o comando constitucional de neutralidade religiosa do poder público, justificando o julgamento como certo.
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