Questão FC667293
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, q
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados edo Senado Federal
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque a Constituição Federal explicita que o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (ver Art. 44 da CF/88).
Trata-se de um sistema bicameral: a Câmara representa o povo, com deputados proporcionais à população; o Senado representa os estados e o Distrito Federal, com composição igualitária entre as unidades federativas.
Além da função normativa, esse órgão desempenha atribuições como fiscalização, aprovação do orçamento, autorização para tratados e processos de responsabilidade, distribuídas conforme a Constituição, o que confirma a correção da afirmativa.
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