Questão FC667296
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Câmara dos Deputados compõe‑se de repr
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal, sendo que o número total de deputados, estabelecido por lei complementar, deve ser proporcional à população, procedendo‑se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, paraque nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 ou mais de 70 deputados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque troca o sistema eleitoral e erra sobre quem fixa o número total de deputados. A Constituição determina que a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional (CF/88, art. 45), e não pelo sistema majoritário.
Além disso, o texto constitucional estabelece o número total de deputados em 513; a lei complementar regula a fixação do coeficiente eleitoral e o modo de distribuição entre os estados, mas não é quem fixa o total. Os limites de representação por unidade federativa (8 a 70) constam na Constituição e são respeitados na apuração do coeficiente.
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