Questão FC667297
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do pov
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A Câmara dos Deputados compõe‑se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o sistema eleitoral aplicável à Câmara dos Deputados. A Constituição, no Art. 45, dispõe que os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, e não pelo sistema majoritário.
No sistema proporcional, as vagas são distribuídas entre partidos ou coligações conforme a votação total, garantindo representação conforme a população. A Constituição também prevê que a representação por unidade federativa será fixada por lei complementar, com limites mínimos e máximos de 8 e 70 deputados, e que cada Território elegerá 4 deputados.
Portanto, o erro está no termo majoritário, que não se aplica à eleição dos deputados federais.
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