Questão FC667304
De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a par
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a participação permanente e igualitária de todos os Estados Federativos, reforçando a ideia federativa de que todas as leis são elaboradas pelo povo e pelos estados federados. Com base nessa informação, julgue o item a seguir, em relação ao Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes.
O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões que, em razão da matéria de sua competência, podem discutir e votar projeto de lei que dispensar a competência do plenário, na forma dos respectivos regimentos, salvo se houver recurso de um terço dos membros da Casa, conforme estabelece o texto da Constituição Federal de 1988.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado porque o item indicou que o recurso seria de um terço dos membros da Casa, quando a Constituição prevê outro índice.
O texto correto está no art. 58, §2º, I, que atribui às comissões, conforme o regimento, discutir e votar projeto que dispensa a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa.
Em termos numéricos, o parâmetro constitucional é \(1/10\), não \(1/3\). Assim, a ação prevista nas comissões pode suprir o Plenário salvo quando a manifestação de pelo menos \(1/10\) dos parlamentares da respectiva Casa impedir tal dispensa.
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