Questão FC667305
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir. O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição F
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue o item a seguir.
O processo legislativo está sintetizado na elaboração de emendas à Constituição Federal de 1988, de leis complementares, de leis ordinárias, de leis delegadas e de medidas provisórias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque omite espécies normativas que integram o processo legislativo previsto na Constituição de 1988.
O enunciado cita corretamente emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e medidas provisórias, mas deixa de fora os atos normativos produzidos pelo Congresso Nacional: decretos legislativos e resoluções. Esses instrumentos também decorrem do exercício legislativo e têm regime próprio previsto no texto constitucional.
Além disso, o termo sintetizado sugere listagem completa; como a relação apresentada é incompleta, a assertiva fica incorreta. Assim, para ser correta, a enumeração deve incluir expressamente decretos legislativos e resoluções.
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