Questão FC667309
Em consonância com as noções de direito administrativo, julgue o item a seguir. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Em consonância com as noções de direito administrativo, julgue o item a seguir.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e a cada um dos Poderes da União foi atribuída determinada função típica: ao poder Legislativo, a função jurisdicional; ao Executivo, a função administrativa; e ao Judiciário, a função normativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque inverteu as funções típicas dos Poderes. A Constituição prevê que são independentes e harmônicos o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, mas as funções típicas são: ao Legislativo cabe a função normativa/legislativa (criar leis); ao Executivo cabe a função administrativa/executiva (administrar e executar políticas públicas); ao Judiciário cabe a função jurisdicional (solucionar conflitos e aplicar o direito).
Além disso, existe a distinção entre funções típicas e atípicas: cada poder pode, em caráter secundário, praticar atos próprios de outro poder, como o Executivo editar normas regulamentares, o Legislativo delegar competência ou o Judiciário produzir decisões com efeitos normativos. Isso não altera a tipicidade.
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