Questão FC667310
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto constitucional assegura estabili
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice‑presidente, ou em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional e, na sua falta, os demais membros da mesa diretora do Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada errada porque descreve incorretamente a ordem de sucessão prevista na Constituição de 1988.
O dispositivo aplicável é o Art. 80, que estabelece que, em caso de impedimento ou vacância do Presidente e do Vice‑Presidente, serão chamados, sucessivamente, ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Assim, não se chama ao exercício da Presidência o suposto Presidente do Congresso Nacional nem, em sequência, os demais membros da mesa do Senado. A ordem indicada na assertiva diverge da prevista constitucionalmente.
Portanto, o erro decorre da inversão e da inclusão de autoridades que a Constituição não prevê na linha sucessória.
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